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REQ 8440/2018 => PDC 355/2016
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 355/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 16/04/2018
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC nº 355/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.440/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 355/2016, para incluir o exame pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 355/2016: à CDHM, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário]..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8440/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC nº 355/2016".
24/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 8.440/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 355/2016, para incluir o exame pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 355/2016: à CDHM, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário]..
24/04/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8440/2018 => PDC 355/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.440/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 355/2016, para incluir o exame pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 355/2016: à CDHM, à CINDRA, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário]..