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REQ 8438/2018 => PDC 419/2016
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 419/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 16/04/2018
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC nº 419/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.438/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 419/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8438/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC nº 419/2016".
20/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 8.438/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 419/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
24/04/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/04/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.438/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 419/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.