REQ 8431/2018 => PL 9615/2018

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 9615/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

12/04/2018

Ementa

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.942/2018 com o Projeto de Lei nº 9.615/2018, considerando que as duas propostas visam a modificar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de criar regras sobre a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor, regulando matéria idêntica ou correlata.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2018

Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.431/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8431/2018, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.942/2018 com o Projeto de Lei nº 9.615/2018, considerando que as duas propostas visam a modificar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de criar regras sobre a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor, regulando matéria idêntica ou correlata".

27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.431/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

02/05/2018

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2018