SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CDU

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 1 CDU

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ

12/04/2018

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).