PL 10018/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 233/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Ataídes Oliveira - PSDB/TO

11/04/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Indexação

Alteração, Lei Maria da Penha, Serviço Nacional de Aprendizagem, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Curso (educação), Educação e formação profissional, curso técnico, mulher, vítima, violência doméstica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1454/2021, PL-5573/2023, PL-9384/2017, PL-3414/2019, PL-4264/2019, PL-5548/2019, PL-6115/2019, PL-4531/2019, PL-324/2021, PL-1740/2021, PL-323/2021, PL-541/2021, PL-3515/2021, PL-3642/2021, PL-658/2024, PL-4363/2020, PL-1741/2021, PL-2221/2021, PL-633/2021, PL-1176/2023, PL-4230/2023 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 10018/2018 (21)

PL 9384/2017 (2), PL 1454/2021, PL 5573/2023; PL 3414/2019 (7), PL 4531/2019 (1), PL 4363/2020, PL 324/2021 (1), PL 633/2021, PL 1740/2021 (2), PL 1176/2023, PL 4230/2023; PL 4264/2019 (5), PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021, PL 3642/2021, PL 658/2024; PL 5548/2019 (Nº Anterior: PLS 244/2017) (2), PL 1741/2021, PL 2221/2021; PL 6115/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (44)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (32)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

19/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com Substitutivo.

24/04/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

03/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023, 658/2024, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.

04/12/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

15/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.414/2019, PL nº 4.363/2020, PL nº 1.176/2023, PL nº 4.230/2023 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão do Trabalho (CTRAB) e da Subemenda Adotada pela Substitutiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 10.018/2018, (principal), e dos Projetos de Lei nº 9.384/2017, PL nº 4.264/2019, PL nº 4.531/2019, PL nº 5.548/2019, PL nº 6.115/2019, PL nº 1.740/2021, PL nº 1.741/2021, PL nº 1.454/2021, PL nº 2.221/2021, PL nº 323/2021, PL nº 324/2021, PL nº 3.515/2021, PL nº
3.642/2021, PL nº 541/2021, PL nº 633/2021, PL nº 5.573/2023 e PL nº 658/2024 (apensados); e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.018/2018, (principal), e dos Projetos de Lei nº 9.384/2017, PL nº 4.264/2019, PL nº 4.531/2019, PL nº 5.548/2019, PL nº 6.115/2019, PL nº PL nº 1.740/2021, PL nº 1.741/2021, PL nº 1.454/2021, PL nº 2.221/2021, PL nº 323/2021, PL nº 324/2021, PL nº 3.515/2021, PL nº 3.642/2021, PL nº
541/2021, PL nº 633/2021, PL nº 5.573/2023, PL nº 658/2024, na forma do Substitutivo.

17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 431, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° , de 20, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".

11/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10018/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".

19/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-9384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9384/2017.

20/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 120 COL 01.

30/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-9384/2017 apensada.

16/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

17/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)

29/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1738/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 139, I e 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 2372/2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 9384/2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1018/2018".

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3414/2019.

26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.738/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.738/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.372/2019, n. 9.384/2017 e n. 10.018/2018, todos tramitando em conjunto, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

06/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela rejeição deste, do PL 2372/2019, do PL 9384/2017, e do PL 3414/2019, apensados.

08/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4264/2019.

12/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), para manifestar quanto ao PL 4264/2019 apensado a esta proposição.

22/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5548/2019.

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6115/2019.

04/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1587/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.740, de 2021, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018".

•

Apresentação do Requerimento n. 1588/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.741, de 2021, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018".

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1. 588/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1. 588/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.548/2019 e n. 1.741/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

•

Indeferido o Requerimento n. 1.587/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.587/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.018/2018 e n. 1.740/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

29/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3878/2020, por ter sido aprovado o REQ 1902/2021 que está apensado ao primeiro.

30/09/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP, o Memo nº 237/2021, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.

04/10/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Conforme solicitação no Memo. 237/21 - COPER, devolvido à CCP.

05/10/2021

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1972/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.878 de 2020, do Projeto de Lei nº 4.264, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018. ".

06/10/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2021

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.972/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.878/2020 do Projeto de Lei n. 4.264/2019 e se o distribua às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Mantenha-se-o nos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação urgente (art. 155 do RICD). Em decorrência disso, ressubmetam-se o Projeto de Lei n. 10.018/2018 e seus apensados, entre os quais se acha o Projeto de Lei n. 4.264/2019, aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação de prioridade. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.878/2020: CTASP, CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD).

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.018/2018 e seus apensados: CTASP, CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).]”

08/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-9384/2017, PL-3414/2019, PL-4264/2019, PL-4531/2019, PL-5548/2019, PL-6115/2019, PL-4363/2020, PL-323/2021, PL-324/2021, PL-541/2021, PL-1454/2021, PL-633/2021, PL-1740/2021, PL-1741/2021, PL-2221/2021 apensadas.

27/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

24/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 5548/2019, do PL 1454/2021, do PL 9384/2017, do PL 3414/2019, do PL 4264/2019, do PL 6115/2019, do PL 4531/2019, do PL 324/2021, do PL 1740/2021, do PL 323/2021, do PL 541/2021, do PL 3515/2021, do PL 4363/2020, do PL 1741/2021, do PL 2221/2021, e do PL 633/2021, apensados, com substitutivo.

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para manifestar-se quanto ao PL 3642/21, apensado.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2021)

08/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2021 a 08/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

31/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

01/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21 e 1.176/23
, apensados, com substitutivo.

02/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2023)

08/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame.

15/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/08/2023 a 15/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/08/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

13/09/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

21/09/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para manifestar-se a respeito do PL 4.230/23, apensado.

28/09/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

31/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Leonardo Monteiro e Sanderson.

08/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa

08/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria.

28/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

30/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023.

01/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 7 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

05/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 8 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

06/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta, da deputada Fernanda Pessoa e deputado Sanderson.

13/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado Daniel Almeida.

25/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

26/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 9 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com substitutivo.

09/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 10 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

10/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

10/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de ofício, a pedido do Relator Dep. Daniel Almeida.

19/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 11 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

24/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) e Dep. Alfredinho (PT-SP).

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

26/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-9384/2017, PL-3414/2019, PL-4264/2019, PL-4531/2019, PL-5548/2019, PL-6115/2019, PL-4363/2020, PL-323/2021, PL-324/2021, PL-541/2021, PL-1454/2021, PL-633/2021, PL-1740/2021, PL-1741/2021, PL-2221/2021, PL-3515/2021, PL-3642/2021, PL-1176/2023, PL-4230/2023, PL-5573/2023, PL-658/2024 apensadas.

26/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra A.

06/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

07/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

22/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

14/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

•

Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do PL 10.018/2018 e dos PLs 5548/2019, 1454/2021, 5573/2023, 9384/2017, 3414/2019, 4264/2019, 6115/2019, 4531/2019, 324/2021, 1740/2021, 323/2021, 541/2021, 3515/2021, 3642/2021,658/2024, 4363/2020, 1741/2021, 2221/2021, 633/2021, 1176/2023, e 4230/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.

15/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame.

•

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

•

Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.

30/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo.

13/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

19/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta por solicitação da relatora.

27/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

03/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023, 658/2024, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.

04/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Aprovado o Parecer.

05/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1454/2021, PL-5573/2023, PL-9384/2017, PL-3414/2019, PL-4264/2019, PL-5548/2019, PL-6115/2019, PL-4531/2019, PL-324/2021, PL-1740/2021, PL-323/2021, PL-541/2021, PL-3515/2021, PL-3642/2021, PL-658/2024, PL-4363/2020, PL-1741/2021, PL-2221/2021, PL-633/2021, PL-1176/2023, PL-4230/2023 apensadas.

06/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 262, Letra B.

10/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)

19/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

03/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL'S 3414/2019, 1740/2021, 4363/2020, 1741/2021, 1176/2023, e 4230/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10018/2018, principal e dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021, 5573/2023 e 658/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 10018/2018, principal e dos PL'S 9384/2017, 4264/2019, 4531/2019, 5548/2019, 6115/2019, 1454/2021, 2221/2021, 323/2021, 324/2021, 3515/2021, 3642/2021, 541/2021, 633/2021, 5573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

09/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2025)

22/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

03/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

15/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.414/2019, PL nº 4.363/2020, PL nº 1.176/2023, PL nº 4.230/2023 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão do Trabalho (CTRAB) e da Subemenda Adotada pela Substitutiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 10.018/2018, (principal), e dos Projetos de Lei nº 9.384/2017, PL nº 4.264/2019, PL nº 4.531/2019, PL nº 5.548/2019, PL nº 6.115/2019, PL nº 1.740/2021, PL nº 1.741/2021, PL nº 1.454/2021, PL nº 2.221/2021, PL nº 323/2021, PL nº 324/2021, PL nº 3.515/2021, PL nº
3.642/2021, PL nº 541/2021, PL nº 633/2021, PL nº 5.573/2023 e PL nº 658/2024 (apensados); e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.018/2018, (principal), e dos Projetos de Lei nº 9.384/2017, PL nº 4.264/2019, PL nº 4.531/2019, PL nº 5.548/2019, PL nº 6.115/2019, PL nº PL nº 1.740/2021, PL nº 1.741/2021, PL nº 1.454/2021, PL nº 2.221/2021, PL nº 323/2021, PL nº 324/2021, PL nº 3.515/2021, PL nº 3.642/2021, PL nº
541/2021, PL nº 633/2021, PL nº 5.573/2023, PL nº 658/2024, na forma do Substitutivo.

17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).

•

Aprovado o Parecer.

23/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025, Letra C.

25/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1454/2021, PL-5573/2023, PL-9384/2017, PL-3414/2019, PL-4264/2019, PL-5548/2019, PL-6115/2019, PL-4531/2019, PL-324/2021, PL-1740/2021, PL-323/2021, PL-541/2021, PL-3515/2021, PL-3642/2021, PL-658/2024, PL-4363/2020, PL-1741/2021, PL-2221/2021, PL-633/2021, PL-1176/2023, PL-4230/2023 apensadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10018/2018 Emendas apresentadas

PL 10018/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2018

07/10/2021

28/03/2023

PL 10018/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 10018/2018

Parecer do Relator

03/04/2025

Laura Carneiro

SBT 1 CFT => PL 10018/2018

Substitutivo

08/04/2025

Laura Carneiro

PRL 2 CFT => PL 10018/2018

Parecer do Relator

06/08/2025

Laura Carneiro

PRL 3 CFT => PL 10018/2018

Parecer do Relator

15/09/2025

Laura Carneiro

PAR 1 CFT => PL 10018/2018

Parecer de Comissão

22/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

SBT-A 1 CFT => PL 10018/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

22/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMULHER => PL 10018/2018

Parecer do Relator

14/08/2024

Rogéria Santos

PRL 2 CMULHER => PL 10018/2018

Parecer do Relator

15/08/2024

Rogéria Santos

PRL 3 CMULHER => PL 10018/2018

Parecer do Relator

03/12/2024

Rogéria Santos

PAR 1 CMULHER => PL 10018/2018

Parecer de Comissão

04/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 10018/2018

Parecer do Relator

06/08/2019

Maurício Dziedricki

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela rejeição deste, do PL 2372/2019, do PL 9384/2017, e do PL 3414/2019, apensados.

PRL 2 CTASP => PL 10018/2018

Parecer do Relator

24/11/2021

Professora Marcivania

SBT 1 CTASP => PL 10018/2018

Substitutivo

24/11/2021

Professora Marcivania

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

01/08/2023

Daniel Almeida

SBT 2 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

01/08/2023

Daniel Almeida

PRL 4 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

29/08/2023

Daniel Almeida

SBT 3 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

14/09/2023

Daniel Almeida

PRL 5 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

28/09/2023

Daniel Almeida

SBT 4 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

29/09/2023

Daniel Almeida

PRL 6 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

28/11/2023

Daniel Almeida

SBT 5 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

28/11/2023

Daniel Almeida

PRL 7 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

01/12/2023

Daniel Almeida

SBT 6 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

01/12/2023

Daniel Almeida

PRL 8 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

05/12/2023

Daniel Almeida

SBT 7 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

05/12/2023

Daniel Almeida

PRL 9 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

26/03/2024

Daniel Almeida

SBT 8 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

26/03/2024

Daniel Almeida

PRL 10 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

09/04/2024

Daniel Almeida

SBT 9 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

09/04/2024

Daniel Almeida

VTS 1 CTRAB => PL 10018/2018

Voto em Separado

10/04/2024

Luiz Gastão

PRL 11 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer do Relator

19/04/2024

Daniel Almeida

SBT 10 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo

19/04/2024

Daniel Almeida

PAR 1 CTRAB => PL 10018/2018

Parecer de Comissão

25/04/2024

Comissão de Trabalho

SBT-A 1 CTRAB => PL 10018/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

25/04/2024

Comissão de Trabalho

PL 10018/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

09/10/2024

Chris Tonietto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 2 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

09/10/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 3 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

09/10/2024

Chris Tonietto

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 4 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

30/10/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 5 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Adiamento da Discussão

30/10/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018

RPD 6 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Adiamento da Votação

30/10/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018

RPD 7 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

30/10/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018

RPD 8 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

30/10/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018

RPD 9 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

30/10/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 10 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

30/10/2024

Chris Tonietto

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 11 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

30/10/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 12 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

30/10/2024

Chris Tonietto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 13 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/11/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 14 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Adiamento da Discussão

13/11/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018

RPD 15 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/11/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 16 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/11/2024

Chris Tonietto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 17 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/11/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 18 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Adiamento da Votação

13/11/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018

RPD 19 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/11/2024

Chris Tonietto

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 20 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Adiamento da Discussão

13/11/2024

Chris Tonietto

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018

RPD 21 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Adiamento da Votação

13/11/2024

Chris Tonietto

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018

RPD 22 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

13/11/2024

Chris Tonietto

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018

RPD 23 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

13/11/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018

RPD 24 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

13/11/2024

Chris Tonietto

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10018/2018

RPD 25 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

13/11/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10018/2018

RPD 26 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

19/11/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 27 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

19/11/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 28 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

19/11/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 29 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

27/11/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 30 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

27/11/2024

Julia Zanatta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 31 CMULHER => PL 10018/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

27/11/2024

Julia Zanatta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10018/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 32 CMULHER => PL 10018/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

04/12/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10018/2018

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/09/2023

Luiz Gastão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 2 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

31/10/2023

Leonardo Monteiro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 3 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

31/10/2023

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 4 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

08/11/2023

Fernanda Pessoa

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 5 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

06/12/2023

Fernanda Pessoa

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 6 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/12/2023

Fernanda Pessoa

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 7 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

06/12/2023

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

RPD 8 CTRAB => PL 10018/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/03/2024

Daniel Almeida

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1738/2019 => PL 9384/2017

Requerimento de Desapensação

12/06/2019

Jaqueline Cassol

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 139, I e 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 2372/2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 9384/2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1018/2018.

REQ 1587/2021

Requerimento de Desapensação

04/08/2021

Lídice da Mata

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.740, de 2021, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018.

REQ 1588/2021

Requerimento de Desapensação

04/08/2021

Lídice da Mata

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.741, de 2021, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018.

REQ 1972/2021

Requerimento de Desapensação

06/10/2021

Capitão Alberto Neto

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.878 de 2020, do Projeto de Lei nº 4.264, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018.