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PAR 1 MPV81718 => MPV 817/2018
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 817/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 817/2018 10/04/2018
Ementa
PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 817/2018, sobre a Medida Provisória nº 817, de 2018, que "Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2018 Comissão Mista da MPV 817/2018 (MPV81718)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81718, pela Comissão Mista da MPV 817/2018.
Tramitação
Data Andamento
10/04/2018 Comissão Mista da MPV 817/2018 (MPV81718)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81718, pela Comissão Mista da MPV 817/2018.