PPR 1 PLP44117 => PLP 441/2017

Parecer Reformulado de Plenário

Acessória de:

PLP 441/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Ihoshi - PSD/SP

11/04/2018

Ementa

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, na forma do Substitutivo reformulado nesta Complementação de Voto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores" (PLP44117)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, na forma do Substitutivo reformulado nesta Complementação de Voto.

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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