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SBT 3 CTASP => PL 1809/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1809/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 06/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que "dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", para dispor sobre o exercício da profissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).