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REQ 429/2018 CE |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorginho Mello - PR/SC |
10/04/2018 |
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Ementa |
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Requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2018 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
Aprovado o requerimento, com a inclusão de representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP. Subscreveu o requerimento a Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 429/2018, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017". |
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16/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
Aprovado o requerimento, com a inclusão de representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP. Subscreveu o requerimento a Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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