| REQ 4/2018 PL662116 => PL 6621/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6621/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Eduardo Cury - PSDB/SP | 10/04/2018 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de Audiência Pública com juristas e especialistas em direito regulatório para discutir o PL 6621/2016. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" (PL662116) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com juristas e especialistas em direito regulatório para discutir o PL 6621/2016". | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 23/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado ofício aos Senhores Floriano de Azevedo Marques Neto, Marcos Augusto Perez, Carlos Ari Sundfeld, Gustavo Binenbojm e Fernando Scharlack Marcato, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 09/05/18. | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA , Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES); JULIANA BONACORSI DE PALMA , Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP; OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR , Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; e PATRÍCIA SAMPAIO , Professora da Escola de Direito da FGV-RJ. |
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