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| REQ 8391/2018 => PL 7400/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Reconstituição de proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7400/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 10/04/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo: PL 1782/2011 - Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil; PDC 516/2016 - Susta a aplicação da Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que "Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos" e PL 7400/2010 - Altera a Lei n° 10,233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2018 | Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.782/2011, do Projeto de Decreto Legislativo n. 516/2016 e do Projeto de Lei n. 7.400/2010, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8391/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo: PL 1782/2011 - Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil; PDC 516/2016 - Susta a aplicação da Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que 'Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos' e PL 7400/2010 - Altera a Lei n° 10,233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais. ". |
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| 16/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.782/2011, do Projeto de Decreto Legislativo n. 516/2016 e do Projeto de Lei n. 7.400/2010, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2018 | |||||||||||||||||||||||