Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
".
| PFC 164/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 09/04/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 007/18, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data". | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 164/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data". | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/18 PÁG 1211 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. ". |
||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 245/2019, da Liderança do PSL, indica o Deputado Carlos Jordy para membro titular da Comissão. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 432 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que a PFC nº 164/2018 foi autuada no processo TC 020.982/2019-4. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 944 - GP/TCU com cópia do Acórdão n. 2806/2019 e mídia digital com os Relatórios da CGU e do Ministério da Economia. A solicitação foi considerada parcialmente atendida. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1118_GP-TCU, com cópia do Acórdão n. 1638/2021 acompanhado de Relatório e Voto, nos autos do processo n. Tc-020.982/2019-4. Consoante o subitem 9.1.2 do mencionado Acórdão, a solicitação foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Gastão Vieira , deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||