|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 163/2018 |
|
|
Proposta de Fiscalização e Controle |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Hildo Rocha - PMDB/MA |
09/04/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/04/2018 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
11/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 167 - GP/TCU de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 449/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 26/2/2025, ao apreciar o TC-040.857/2021-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 295/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 163/2018, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 008/18, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". |
|
|
|
|
|
09/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 163/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". |
|
|
|
|
|
11/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebimento pela CFFC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/18 PÁG 1209 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
". |
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. |
|
|
|
|
|
03/04/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
04/09/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista ao Deputado Márcio Jerry. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de ofício, devido ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Aluisio Mendes. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o relator. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.
Encaminharam o requerimento os deps. Hildo Rocha e Orlando Silva.
Verificação de Votação a pedido do Dep. Orlando Silva, vice-líder da Minoria.
Encerrada a Reunião por falta de quórum. |
|
|
|
|
|
07/04/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Orlando Silva. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
|
|
|
|
|
29/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA) |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado o Ofício nº 295/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle. |
|
|
|
|
|
• |
Em fase de implementação do Relatório Prévio. |
|
|
|
|
|
26/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso n. 1614 - GP/TCU de 06/10/2021 informando queo referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.857/2021-2, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. |
|
|
|
|
|
02/03/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso n. 57/GP/TCU com cópia do Despacho exarado, em 27/1/2022, pelo Ministro Jorge Oliveira nos autos do TC-040.857/2021-2, que trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), originária do Ofício 95/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à PFC nº 163/2018, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. |
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA) |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 366/2023, de 28/4/2023, que encaminha o Acórdão nº 573/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 29/3/2023, no âmbito do TC-040.857/2021-2, prorrogando o prazo de conclusão para 90 dias. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), originária do Ofício nº 295/2021/CFFC-P, de 29/9/2021. |
|
|
|
|
|
15/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 167 - GP/TCU, de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 449/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-040.857/2021-2.
A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
|
|
|
|
|
11/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebimento do Aviso nº 167 - GP/TCU de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 449/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 26/2/2025, ao apreciar o TC-040.857/2021-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 295/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 163/2018, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. |
|
|
|
|
|
|
|