À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aprovado o Relatório Final.
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| PFC 162/2018 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - DEM/RJ | 09/04/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 001/18 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Laura Cameiro, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 162/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda. ". |
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| 11/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/18 PÁG 1208 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Subscrito pelo Deputado Wilson Filho. | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Wilson Filho. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 115/2018 - CFFC/P, solicitando fiscalização e controle ao TCU. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 943 - GP/TCU, informando que o expediente foi autuado no processo TC 027.354/2018-0. | ||||||||||||||||||||
| 29/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Acórdão n. 440/2019 (acompanhado dos respectivos Relatório e voto) prolatado pelo Plenário na Sessão Ordinária de 27/2/2019, nos autos do processo TC 027.354/2018-0. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 268/2019 acompanhado de envelope com material sigiloso, com despacho do seguinte teor: "Encaminhe-se ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD, observadas as cautelas legais para a manutenção da restrição de acesso previstas no Ato da Mesa n. 33/2015. Em seguida, retornem-se os autos à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda a seu arquivamento, na forma do citado dispositivo regimental. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 268 - Seses-TCU-Plenário Reservada, de 03/06/2019, encaminhando cópia do Acórdão n° 1255/2019 dos autos do processo TC 027.354/2018-0. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 24/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 387, Letra A. | ||||||||||||||||||||