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PRL 6 CCJC => PL 7245/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7245/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - DEM/RO 06/04/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs nºs 3704/2008,  4131/2008, 4136/2008, 4676/2009, 6324/2009, 7306/2010, 963/2011, 3958/2012, 5774/2013, 6190/2013 e 8700/2017, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs nºs 3704/2008, 4131/2008, 4136/2008, 4676/2009, 6324/2009, 7306/2010, 963/2011, 3958/2012, 5774/2013, 6190/2013 e 8700/2017, apensados.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs nºs 3704/2008,  4131/2008, 4136/2008, 4676/2009, 6324/2009, 7306/2010, 963/2011, 3958/2012, 5774/2013, 6190/2013 e 8700/2017, apensados.