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SBT 5 CSSF => PL 626/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 626/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 06/04/2018
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).