SBT 1 CSSF => PL 6067/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 6067/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

06/04/2018

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).