SBT 1 CSSF => PL 655/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 655/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

06/04/2018

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).