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SBT 1 CSSF => PL 4270/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4270/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 06/04/2018
Ementa
Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).