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MSC 173/2018 => PL 1300/2003
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 157/2018
Acessória de:
PL 1300/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/04/2018
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Desafio" e  restitui,  para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.645 , de 4 de abril de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 173/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Desafio' e  restitui,  para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.645 , de 4 de abril de 2018.
".