MSC 172/2018 => PL 595/2003

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 156/2018

Acessória de:

PL 595/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/04/2018

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 172/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018".