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PRL 2 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - DEM/BA 05/04/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Carlos Aleluia
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.