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PL 9964/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 43/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Zeze Perrella - PMDB/MG |
05/04/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/04/2018 |
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
18/07/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
13/11/2018 03:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Relatório da deputada Flávia Morais lido pelo deputado Wahsington Coração Valente. Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação.
26/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n° 322, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2017, de autoria do Senador Zezé Perrella, constantes dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas". |
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05/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9964/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas.
". |
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12/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/18 PÁG 60 COL 01. |
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13/04/2018 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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18/04/2018 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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19/04/2018 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) |
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03/05/2018 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/07/2018 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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13/11/2018 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Relatório da deputada Flávia Morais lido pelo deputado Wahsington Coração Valente. Aprovado o Parecer. |
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22/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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26/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 204 COL 01 Letra A. |
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) |
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação. |
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26/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra B, PÁG 293. |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
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