REQ 283/2018 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - S.PART./RJ

04/04/2018

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 25.04.2018.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 283/2018, pelo Deputado Hugo Leal (S.PART.-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018".

11/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado.

26/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Audiência pública realizada em 25.04.2018.