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PL 9945/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PSOL/SP |
04/04/2018 |
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Ementa |
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Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. |
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Explicação da Ementa |
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Veda o ensino à distância em qualquer etapa da educação básica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, educação a distância, educação básica, obrigatoriedade, educação presencial, educação de jovens e adultos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/07/2021 |
Deferidos os Requerimentos ns. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferidos os Requerimentos ns. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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Apensados |
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Apensados ao PL 9945/2018 (21) |
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PL 1751/2020; PL 2407/2020 (10), PL 2963/2020 (1), PL 1037/2021, PL 2979/2020 (7), PL 3209/2020 (2), PL 3857/2020 (1), PL 4695/2020, PL 3232/2020, PL 3658/2020, PL 325/2021 (1), PL 2262/2021; PL 2182/2020 (8), PL 2945/2020 (5), PL 3465/2020 (3), PL 4156/2020, PL 4234/2020, PL 1878/2023, PL 4394/2020, PL 3388/2023 (1), PL 6190/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9945/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação". |
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12/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 57 COL 01. |
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16/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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31/10/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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01/11/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) |
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20/11/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. |
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14/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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15/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) |
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27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação. |
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24/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. |
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04/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
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12/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Solicitada a retirada de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dayane Pimentel. |
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Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. |
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Adiada a votação por falta de "quórum" (obstrução). |
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12/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 430/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requerimento de redistribuição do PL 9.945/2018, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família". |
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26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1751/2020. |
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Apense-se a este o PL 1751/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria seja apreciada também pela CCTCI.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2407/2020. |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em decorrência da apensação do PL 2979/2020 ao PL 2407/2020, por sua vez, apensado a este, determino que a CFT deverá se manifestar quantos aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 430/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 430/2020, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.945/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se." |
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03/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Solicitada à CE a devolução deste. |
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24/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1751/2020, PL-2407/2020, PL-2963/2020, PL-3209/2020, PL-3232/2020, PL-2979/2020, PL-3658/2020, PL-3857/2020, PL-4695/2020 apensadas. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
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01/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) |
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20/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Foi apresentada uma emenda. |
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14/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferidos os Requerimentos ns. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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27/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCTCI o Memorando nº 151/2021 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9945/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/04/2018 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2020 |
Apense-se a este o PL 1751/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria seja apreciada também pela CCTCI.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
03/12/2020 |
Em decorrência da apensação do PL 2979/2020 ao PL 2407/2020, por sua vez, apensado a este, determino que a CFT deverá se manifestar quantos aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/07/2021 |
Deferidos os Requerimentos ns. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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PL 9945/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 9945/2018 |
Parecer do Relator |
19/12/2018 |
Edmilson Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação. |
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VTS 1 CE => PL 9945/2018 |
Voto em Separado |
04/06/2019 |
Átila Lira |
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Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. |
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PL 9945/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 430/2020 |
Requerimento de Redistribuição |
12/03/2020 |
Guilherme Derrite |
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Requerimento de redistribuição do PL 9.945/2018, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família |
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