| REQ 8368/2018 => PL 4538/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 4538/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Antonio Bulhões - PRB/SP | 04/04/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 4.538/2012, para que a proposição seja sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 8.368/2018 na data de 16 de abril de 2018, para excluir o trecho “já recebeu pareceres de todas as Comissões e”, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.538/2012 se encontra pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quanto ao mais, mantenho o despacho proferido. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 8.368/2018 na data de 16 de abril de 2018, para excluir o trecho “já recebeu pareceres de todas as Comissões e”, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.538/2012 se encontra pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quanto ao mais, mantenho o despacho proferido. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8368/2018, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 4.538/2012, para que a proposição seja sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 8.368/2018, porquanto o Projeto de Lei n. 4.538/2012 já recebeu pareceres de todas as Comissões e perdeu a conclusividade em razão da divergência de pareceres, nos termos do artigo 24, II, “g”, do RICD. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho aposto ao PL n. 4.538/2012 na data de 7 de março de 2016, para excluir o trecho “restando pendente dos pareceres da CTASP e CSSF”, tendo em vista que o PL n. 4.538/2012 recebeu pareceres da CTASP e da CSSF emprestados do PL n. 3.829/2004, já arquivado. Publique-se. Oficie-se.. | |||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 8.368/2018 na data de 16 de abril de 2018, para excluir o trecho “já recebeu pareceres de todas as Comissões e”, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.538/2012 se encontra pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quanto ao mais, mantenho o despacho proferido. | |||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8368/2018 => PL 4538/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2018 | Indefiro o Requerimento n. 8.368/2018, porquanto o Projeto de Lei n. 4.538/2012 já recebeu pareceres de todas as Comissões e perdeu a conclusividade em razão da divergência de pareceres, nos termos do artigo 24, II, “g”, do RICD. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho aposto ao PL n. 4.538/2012 na data de 7 de março de 2016, para excluir o trecho “restando pendente dos pareceres da CTASP e CSSF”, tendo em vista que o PL n. 4.538/2012 recebeu pareceres da CTASP e da CSSF emprestados do PL n. 3.829/2004, já arquivado. Publique-se. Oficie-se.. | |||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 8.368/2018 na data de 16 de abril de 2018, para excluir o trecho “já recebeu pareceres de todas as Comissões e”, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.538/2012 se encontra pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quanto ao mais, mantenho o despacho proferido. | |||||||||||||||||||||||||