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PL 9944/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 1/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Dalirio Beber - PSDB/SC 03/04/2018
Ementa
Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Indexação
Alteração, denominação, Código Florestal (2012), homenagem póstuma, político, Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 445/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 313/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2016, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
03/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9944/2018, pelo Senado Federal, que: "Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
11/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
12/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 141 COL 01.
24/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
25/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)
09/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição.
12/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela Relatora, deputada Áurea Carolina.
13/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
10/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Mantido o parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina, PRL 1 CCULT.
• Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição.
23/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 55, Letra A.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2019).
07/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 445/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9944/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 9944/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 9944/2018 Parecer do Relator 05/06/2019 Áurea Carolina Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 9944/2018 Parecer de Comissão 23/10/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição.