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PL 9943/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 737/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Telmário Mota - PTB/RR |
03/04/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/04/2018 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
25/05/2021 -
Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo.
30/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, na forma do Substitutivo. |
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Comissão de Educação (CE) |
05/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda.
15/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 311/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 737, de 2015, de autoria do Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". |
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03/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9943/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". |
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11/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 140 COL 01. |
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21/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) |
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22/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2018) |
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05/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) |
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21/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. |
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05/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício, por solicitação da Relatora. |
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25/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). |
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• |
Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo. |
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26/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Junio Amaral. |
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27/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021) |
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02/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício em decorrência da não finalização do prazo de emendas ao substitutivo. |
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15/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer, na forma do Substitutivo. |
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01/07/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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07/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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07/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A. |
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12/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA) |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
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27/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com subemenda. |
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14/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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21/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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28/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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02/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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15/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
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16/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 305, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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