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REQ 41/2018 PL129295 => PL 1292/1995
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 03/04/2018
Ementa
Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,  como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento n. 41/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,  como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado.
11/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa.
20/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Recebimento de resposta do TCE/SP.
• Arquivado.