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PL 9924/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 519/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 03/04/2018
Ementa
Altera os arts. 4º e 37 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei do Cooperativismo, impedimento, concorrência econômica, sociedade cooperativa, cooperado, área, atuação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2018 Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9924/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera os arts. 4º e 37 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que 'Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências'".
06/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/18 PÁG 163 COL 01.
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9924/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2018 Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)