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REQ 40/2018 PL129295 => PL 1292/1995
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Arruda - PMDB/PR 03/04/2018
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2018, pelo Deputado João Arruda (MDB-PR), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória 'pregão' no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que 'Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública', sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim".
10/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado com a inclusão, como convidado, de representante da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e para que a Comissão realize Seminário na cidade de Porto Alegre/RS.
16/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Seminário realizado em 16/04/18 na cidade de Porto Alegre/RS.
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 18/04/18 com o convidado Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.
25/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 25/04/18 com o convidado Victor Aguiar Jardim de Amorim, Pregoeiro do Senado Federal.
• Arquivado.