PRC 63/2000

Projeto de Resolução

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DO RICD

09/12/1999

Ementa

Aprova reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Camara dos Deputados, funcionamento, sessão legislativa, posse, Deputado Federal, eleição, Mesa Diretora, escolha, Lider, partido politico, bloco parlamentar, maioria, minoria, presidencia, procuradoria parlamentar, corregedoria, comissão permanente, comissão temporaria, comissão especial, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), comissão externa, consolidação legislativa, composição, competencia legislativa, criterios, impedimento, ausencia, vaga, membros, suplente, comissão, reunião ordinaria, prazo, parecer, relator, secretaria, ata, assessoramento, consultor, sessão ordinaria, sessão secreta, pequeno expediente, grande expediente, comunicações, apreciação, votação, discussão, materia, plenario, ordem do dia, requerimento, urgencia, comissão geral, questão de ordem, reclamação, serviços administrativos, apresentação, regime, tramitação, proposição, projeto de codigo, projeto de lei, proposta, emenda constitucional, indicação, fiscalização, controle, prejudicialidade, inscrição, debate, uso da palavra, aparte, destaque, votação nominal, votação eletronica, votação secreta, encaminhamento de votação, adiamento, redação final, voto vencido, autografos, aprovação, ato internacional, projeto de decreto legislativo, fixação, subsidios, remuneração, Congresso Nacional, Presidente da Republica, Ministro de Estado, tomada de contas, autorização, pedido, Supremo Tribunal Federal (STF), processo penal, crime de responsabilidade, comparecimento, autoridade, convocação, participação, Comissão Representantiva do Congresso Nacional, Conselho da Republica, requisitos, deputado federal, licença, vacância, decoro parlamentar, iniciativa popular, petição, representação, audiência publica, credenciamento, entidade, imprensa, lobby, policia, delegação de competencia, designação, Legislatura, edificio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2009

NOVO DESPACHO: Distribua-se à Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PRC 63/2000 (3)

PRC 2/1995; PRC 14/1995; PRC 23/1995

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (274)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Comissão Especial sobre Reforma do RICD. DCD 26/01/2000 pág. 3403.

25/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR, A COMISSÃO ESPECIAL RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO, PARA EXAME DAS EMENDAS RECEBIDAS, E A MESA.

26/01/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 00 PAG 3403.

27/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 27 01 A
02 02 00.
DCD 27 01 00 PAG 4034 COL 01.

03/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PRC 02/99,
PRC 04/99, PRC 06/99, PRC 07/99, PRC 13/99,
PRC 13/95, PRC 16/99, PRC 18/95, PRC 18/99,
PRC 22/99, PRC 23/99, PRC 25/99, PRC 27/99,
PRC 33/99, PRC 40/99, PRC 41/99, PRC 42/95,
PRC 42/99, PRC 44/99, PRC 46/99, PRC 48/99,
PRC 57/99, PRC 58/99, PRC 62/91, PRC 64/00,
PRC 76/96, PRC 80/91, PRC 93/96, PRC 94/96,
PRC 109/96, PRC 111/96, PRC 112/96, PRC 155/97, PRC 164/97, PRC 178/98, PRC 185/98 E PRC 231/90.

09/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
PRC 02/99, PRC 04/99, PRC 06/99, PRC 07/99,
PRC 13/99, PRC 13/95, PRC 16/99, PRC 18/95,
PRC 18/99, PRC 22/99, PRC 23/99, PRC 25/99,
PRC 27/99, PRC 33/99, PRC 40/99, PRC 41/99,
PRC 42/95, PRC 42/99, PRC 44/99, PRC 46/99,
PRC 48/99, PRC 57/99, PRC 58/99, PRC 62/91,
PRC 64/00, PRC 76/96, PRC 80/91, PRC 93/96,
PRC 94/96, PRC 109/96, PRC 111/96, PRC 112/96, PRC 155/97, PRC 164/97, PRC 178/98, PRC 185/98 E PRC 231/90 a este.
DCD 10 03 00 PAG 10613 COL 02.

16/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA, PRORROGANDO O PRAZO PARA EMENDAS POR MAIS 20 SESSÕES, DE: 16 03 A 18 04 00.

20/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 174/1998.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 73/00.

•

Apense-se a este o PRC 74/00.

19/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APRESENTAÇÃO DE 274 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 14, 22, 34, 56, 76, 81, 105, 110, 115, 122, 126, 130, 131, 135, 136, 139, 141, 163, 166, 173, 181 E 236 - PELO DEP JOÃO ALMEIDA; EMENDAS 02, 04, 05, 08, 20, 21, 24, 133 E 211 - PELO DEP LUIZ
MOREIRA;
EMENDAS 03, 10, 13, 23, 29, 31, 32, 48, 66, 87, 94, 119, 144, 242, 248 E 269 - PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO; EMENDAS 06, 33, 117, 124, 125, 132 E 140 - PELO DEP ROMEU QUEIROZ; EMENDAS 07, 15, 27, 28, 36, 52, 68, 82, 84, 95, 108, 121, 142, 146, 149,
151,
154, 157, 159, 160, 164, 165, 189, 190, 199, 200, 201, 202, 203, 208, 217, 222, 223, 225, 226, 229, 254, 255, 259, 262, 265, 266, 267, 268 E 271 - PELO DEP HAROLDO LIMA; EMENDAS 09, 41, 150, 155, 212 E 273 - PELO DEP JOÃO HERRMANN NETTO; EMENDAS
11,
25,
30, 35, 37, 40, 42, 43, 44, 45, 54, 57, 58, 63, 67, 69, 72, 77, 78, 79, 80, 83, 86, 90, 93, 96, 101, 102, 103, 104, 107, 113, 116, 137, 138, 143, 147, 148, 152, 153, 158, 169, 170, 171, 172, 174, 176, 177, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 191,
193,
195, 197, 198, 204, 205, 206, 209, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 221, 227, 228, 230, 231, 233, 234, 235, 237, 241, 246, 247, 249, 257 E 258 - PELO DEP FERNANDO CORUJA; EMENDAS 12 E 59 - PELA DEP NAIR XAVIER LOBO; EMENDA 16 - PELO DEP JOSÉ ROBERTO
BATOCHIO; EMENDAS 17, 18, 19, 38, 46, 49, 50, 51, 53, 85, 92, 97, 98, 99, 106, 109, 114, 127, 128, 129, 134, 156, 224, 270 E 274 - PELO DEP RICARDO FERRAÇO; EMENDAS 26, 39, 47, 71, 73, 74, 75, 88, 89, 91, 100, 103, 111, 112, 145, 167, 168, 186,
194,
207, 210, 213, 238, 239, 240, 244, 245, 250, 251, 252, 253 E 272 - PELO DEP EURÍPEDES MIRANDA; EMENDAS 55, 118 E 196 - PELO DEP MOREIRA FERREIRA; EMENDA 60 - PELA DEP MARIA DE LURDES ABADIA; EMENDA 61 - PELO DEP ZEZÉ PERRELA; EMENDAS 62, 64, 161,
162 E
263 - PELO DEP PEDRO FERNANDES; EMENDA 65 - PELO DEP NELSON MARCHEZAN; EMENDA 70 - PELO DEP NELSON OTOCH; EMENDA 120 - PELO DEP SALATIEL CARVALHO; EMENDA 123 - PELO DEP LINCOLN PORTELA; EMENDA 175 - PELO DEP MILTON MONTI; EMENDAS 178, 188 E 192 -
PELO
DEP RICARDO BARROS; EMENDAS 232, 243 E 260 - PELO DEP ELTON ROHNELT; EMENDA 256 - PELO DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA; EMENDA 261 - PELO DEP WAGNER SALUSTIANO; EMENDA 264 - PELO DEP ALUIZIO MERCADANTE.

•

Apense-se a este o PRC 76/00.

25/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 78/00.

26/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃOO PRC 10/1995.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 107/1996 E SEU APENSADO.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 122/1997.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 130/1997.

•

Apense-se a esta proposição o PRC 90/1996.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 135/1997.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 140/1997.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 11/1999.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 44/1995.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 55/1995.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 15/95.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 19/1995.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 30/1995.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 162/1997.

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 26/1999.

09/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.

22/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 83/00.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 87/00.

19/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 94/00.

20/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 95/00.

29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 100/00.

15/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 105/00.

03/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 110/2000.

•

Apense-se a este o PRC 109/00.

31/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 112/2000.

30/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PRC 114/2000.

13/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PRC-124/2001.

16/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PRC-122/2001.

•

Apense-se a esta o PRC-123/2001.

21/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PRC-130/2001.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PRC-118/2000.

•

Apense-se a esta o PRC-120/2000.

14/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-133/2001.(DESPACHO INICIAL)

15/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-134/2001.(DESPACHO INICIAL)

20/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-137/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-138/2001.(DESPACHO INICIAL)

23/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-140/2001.(DESPACHO INICIAL)

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-142/2001.(DESPACHO INICIAL)

10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-145/2001.(DESPACHO INICIAL)

17/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-149/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-148/2001.(DESPACHO INICIAL)

04/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-150/2001.(DESPACHO INICIAL)

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-152/2001.(DESPACHO INICIAL)

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-153/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-154/2001.(DESPACHO INICIAL)

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-157/2001.(DESPACHO INICIAL)

23/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-158/2001.(DESPACHO INICIAL)

24/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-160/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-161/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-159/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-162/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-163/2001.(DESPACHO INICIAL)

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-164/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-165/2001.(DESPACHO INICIAL)

11/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-166/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-168/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-167/2001.(DESPACHO INICIAL)

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-169/2001.(DESPACHO INICIAL)

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-170/2001.(DESPACHO INICIAL)

09/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-171/2001.(DESPACHO INICIAL)

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-175/2001.(DESPACHO INICIAL)

20/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-179/2001.(DESPACHO INICIAL)

21/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PRC-27/1999.

•

Desapense-se desta o PRC-56/1999.

•

Desapense-se desta o PRC-98/2000.

21/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Desapense-se desta o PRC-167/2001.

21/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PRC 123/2001.

24/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-182/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-184/2001.(DESPACHO INICIAL)

06/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-187/2001.(DESPACHO INICIAL)

13/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PRC-82/2000.

17/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-190/2001.(DESPACHO INICIAL)

20/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-191/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PRC-58/1999.

10/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PRC-1/1999.

•

Desapense-se desta o PRC-122/2001.

24/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-192/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-195/2001.(DESPACHO INICIAL)

06/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-202/2001.

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-197/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PRC-199/2001.(DESPACHO INICIAL)

05/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-203/2001.(DESPACHO INICIAL)

•

Apense-se a este o PRC-208/2001.

10/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PRC-204/2001.(DESPACHO INICIAL)

20/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-212/2001.

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-211/2001.

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-223/2002.

•

Apense-se a este o PRC-226/2002.

•

Apense-se a este o PRC-229/2002.

•

Apense-se a este o PRC-232/2002.

08/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-233/2002.

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PRC-234/2002.(DESPACHO INICIAL)

•

Apense-se a este o PRC-237/2002.

29/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-239/2002.

03/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PRC-234/2002.

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-245/2002.

•

Apense-se a este o PRC-246/2002.

10/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-251/2002.

29/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC 252/2002.

19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Entrada na CCJC.

31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Apense-se a este o PRC-15/2003.

•

Apense-se a este o PRC-16/2003.

•

Apense-se a este o PRC-17/2003.

•

Apense-se a este o PRC-18/2003.

09/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-25/2003.

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-24/2003.

•

Apense-se a este o PRC-31/2003.

•

Apense-se a este o PRC-36/2003.

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-37/2003.

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-39/2003.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-40/2003.

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-43/2003.

•

Apense-se a este o PRC-45/2003.

12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-46/2003.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-48/2003.

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-50/2003.

•

Apense-se a este o PRC-51/2003.

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-21/2003.

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-55/2003.

•

Apense-se a este o PRC-56/2003.

14/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-59/2003.

18/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se deste o PRC 15/2003. Deferido Ofício nº 268/03, da Dep Marinha Raupp, solicitando esta desapensação.

27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-62/2003.

05/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-64/2003.

08/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-73/2003.

09/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-67/2003.

•

Apense-se a este o PRC-69/2003.

•

Apense-se a este o PRC-70/2003.

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-77/2003.

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-86/2003.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-89/2003.

•

Apense-se a este o PRC-91/2003.

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-94/2003.

•

Apense-se a este o PRC-98/2003.

•

Apense-se a este o PRC-99/2003.

•

Apense-se a este o PRC-100/2003.

•

Apense-se a este o PRC-106/2003.

•

Apense-se a este o PRC-107/2003.

•

Apense-se a este o PRC-108/2003.

•

Apense-se a este o PRC-109/2003.

•

Apense-se a este o PRC-112/2003.

•

Apense-se a este o PRC-113/2003.

•

Apense-se a este o PRC-130/2004.

•

Apense-se a este o PRC-131/2004.

•

Apense-se a este o PRC-132/2004.

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-111/2003.

•

Apense-se a este o PRC-134/2004.

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-141/2004.

•

Apense-se a este o PRC-142/2004.

07/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-143/2004.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-146/2004.

•

Apense-se a este o PRC-148/2004.

04/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-151/2004.

16/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-153/2004.

23/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-156/2004.

28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-157/2004.

•

Apense-se a este o PRC-158/2004.

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-166/2004.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-172/2004.

29/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-174/2004.

05/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-176/2004.

11/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-177/2004.

29/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-179/2004.

•

Apense-se a este o PRC-180/2004.

02/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-181/2004.

28/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-190/2005.

•

Apense-se a este o PRC-191/2005.

•

Apense-se a este o PRC-192/2005.

•

Apense-se a este o PRC-194/2005.

•

Apense-se a este o PRC-195/2005.

•

Apense-se a este o PRC-196/2005.

03/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos: PRC 124/2001, PRC 45/2003 e PRC 46/2003, tendo em vista promulgação da Resolução nº 15, de 27 de novembro de 2003.

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-199/2005.

•

Apense-se a este o PRC-201/2005.

•

Apense-se a este o PRC-202/2005.

11/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-204/2005.

15/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2600/2005, pelo Dep. Fernando Coruja

18/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-213/2005.

•

Apense-se a este o PRC-215/2005.

29/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-217/2005.

13/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se deste o PRC 204/2005. DCD 14 04 05 PÁG 12209 COL 01.

14/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-224/2005.

15/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-226/2005.

18/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-228/2005.

•

Apense-se a este o PRC-229/2005.

•

Apense-se a este o PRC-231/2005.

•

Apense-se a este o PRC-233/2005.

20/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-228/1994.

•

Apense-se a este o PRC-230/2005.

12/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-235/2005.

23/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-238/2005.

30/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-8/2003.

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-240/2005.

•

Desapensação dos PRCs 40/03 e 91/03, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.

02/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-242/2005.

06/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PRC-224/2005 desta proposição.

08/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-243/2005.

•

Apense-se a este o PRC-244/2005.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-245/2005.

•

Apense-se a este o PRC-246/2005.

•

Apense-se a este o PRC-247/2005.

25/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PRC-130/1997 desta proposição.

•

Desapensação do PRC-120/2000 desta proposição.

•

Desapensação do PRC-149/2001 desta proposição.

•

Desapensação do PRC-181/2004 desta proposição.

•

Desapensação do PRC-233/2005 desta proposição.

11/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-256/2005.

18/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PRC-201/2005 desta proposição DCD 20 07 05 PÁG 34505 COL 01.

26/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-262/2005.

01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)

16/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-263/2005.

10/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-265/2005.

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-266/2005.

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-267/2005.

03/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-268/2005.

23/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-273/2005.

•

Desapensação do PRC-202/2005 desta proposição.

18/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3557/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer seja o Projeto de Resolução nº 99, de 2003, apenso ao Projeto de Resolução nº 63, de 2000, em 17 de março de 2004, desapenso deste, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Casa."

26/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-279/2006.

08/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n.º 3557/2006, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art. 139, I, do RICD).

09/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-283/2006.

20/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PRC-157/2004 desta proposição.
DCD 21 02 06 PÁG 8787 COL 02.

10/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-288/2006.

14/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3746/2006, pelo Dep. Paulo Magalhães, que "requer a desapensação do Projeto de Resolução nº. 279, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº. 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

15/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-289/2006.

•

Apense-se a este o PRC-290/2006.

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-291/2006.

•

Apense-se a este o PRC-295/2006.

29/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensado o PRC 279/06, em função do deferimento do REQ 3746/06.
DCD de 31/03/06 PÁG 16229 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-296/2006.

30/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-298/2006.

20/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n° 3893/06, de autoria do Dep. Celso Russomano, que requer a desapensação do PRC n °245/05 do PRC 63/00.

09/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3893/06. Determinada, assim, a desapensação do PRC 245/05 do PRC 63/00. Determinada, ainda, nova distribuição do PRC 245/05 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. DCD 10 05 06 PAG 23448 COL 01.

15/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-302/2006.

•

Apense-se a este o PRC-303/2006.

19/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-304/2006.

•

Apense-se a este o PRC-305/2006.

09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-308/2006.

14/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-309/2006.

•

Apense-se a este o PRC-311/2006.

14/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4106/2006, pelo Dep. Carlos Mota, que "requer a desanexação do Projeto de Resolução nº 310, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

•

Apresentação do REQ 4114/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso, que "requer a desanexação do Projeto de Resolução nº 308, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

27/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4106/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 310/06 do Projeto de Resolução n. 63/00. Por oportuno, distribua-se o PRC 310/06 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 28/06/06 PÁG 32127 COL 01.

•

Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4114/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 308/06 do Projeto de Resolução n. 63/00. Por oportuno, distribua-se o PRC 308/06 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 28/06/06 PÁG 32128 COL 01.

29/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-314/2006.

30/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-315/2006.

05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-316/2006.

11/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-319/2006.

24/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-320/2006.

27/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-323/2006.

14/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-325/2006.

27/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-330/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 369 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-5/2007.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7782 COL 01.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-5/2007.

•

Apense-se a este o PRC-3/2007.

•

Apense-se a este o PRC-4/2007.

•

Apense-se a este o PRC-6/2007.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8357 COL 01.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-11/2007.

•

Apense-se a este o PRC-14/2007.

•

Apense-se a este o PRC-15/2007.

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
DCD de 09/03/07 PÁG 9119 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-17/2007.

•

Apense-se a este o PRC-19/2007.

•

Apense-se a este o PRC-20/2007.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-9/2007.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-21/2007.

•

Apense-se a este o PRC-23/2007.

•

Apense-se a este o PRC-26/2007.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Req. nº 516/07 dos Líderes, que solicita urgência para apreciação do PRC nº 26/07

15/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PRC-48/1999, PRC-55/1995, PRC-57/1999, PRC-266/2005, PRC-62/2003, PRC-61/1991, PRC-62/1991, PRC-64/2000, PRC-273/2005, PRC-72/1996, PRC-262/2005, PRC-73/1996, PRC-73/2000, PRC-74/2000, PRC-21/2003, PRC-75/1991, PRC-76/1996, PRC-76/2000, PRC-228/2005, PRC-78/2000, PRC-229/2005, PRC-79/1996, PRC-231/2005, PRC-80/1991, PRC-265/2005, PRC-243/2005, PRC-315/2006, PRC-83/2000, PRC-244/2005, PRC-213/2005, PRC-87/1991, PRC-298/2006, PRC-215/2005, PRC-87/2000, PRC-190/2005, PRC-235/2005, PRC-90/1996, PRC-309/2006, PRC-319/2006, PRC-179/2004, PRC-191/2005, PRC-179/2001, PRC-311/2006, PRC-180/2004, PRC-192/2005, PRC-93/1996, PRC-194/2005, PRC-94/1996, PRC-195/2005, PRC-94/2000, PRC-196/2005, PRC-95/2000, PRC-100/2000, PRC-102/1992, PRC-316/2006, PRC-105/2000, PRC-107/1996, PRC-109/1992, PRC-252/2002, PRC-109/1996, PRC-320/2006, PRC-109/2000, PRC-110/2000, PRC-111/1996, PRC-112/1996, PRC-291/2006, PRC-112/2000, PRC-295/2006, PRC-114/2000, PRC-118/1997, PRC-122/1997, PRC-199/2001, PRC-212/2001, PRC-197/2001, PRC-5/2007, PRC-135/1997, PRC-138/1992, PRC-239/2002, PRC-138/2004, PRC-140/1997, PRC-155/1997, PRC-156/1997, PRC-162/1993, PRC-176/2004, PRC-162/1997, PRC-256/2005, PRC-164/1997, PRC-174/1998, PRC-178/1998, PRC-133/2001, PRC-179/1998, PRC-137/2001, PRC-185/1998, PRC-193/1998, PRC-111/2003, PRC-323/2006, PRC-330/2006, PRC-134/2004, PRC-216/1994, PRC-226/1994, PRC-231/1990, PRC-238/2005, PRC-166/2004, PRC-59/2003, PRC-89/2003, PRC-325/2006, PRC-304/2006, PRC-305/2006, PRC-118/2000, PRC-202/2001, PRC-11/2007, PRC-153/2001, PRC-14/2007, PRC-154/2001, PRC-67/2003, PRC-15/2007, PRC-158/2001, PRC-69/2003, PRC-159/2001, PRC-70/2003, PRC-170/2004, PRC-160/2001, PRC-161/2001, PRC-17/2003, PRC-162/2001, PRC-16/2003, PRC-163/2001, PRC-18/2003, PRC-164/2001, PRC-165/2001, PRC-223/2002, PRC-25/2003, PRC-166/2001, PRC-43/2003, PRC-170/2001, PRC-226/2002, PRC-171/2001, PRC-175/2001, PRC-50/2003, PRC-145/1993, PRC-182/2001, PRC-229/2002, PRC-32/1995, PRC-232/2002, PRC-138/2001, PRC-184/2001, PRC-141/2004, PRC-204/2001, PRC-142/2004, PRC-187/2001, PRC-174/2004, PRC-190/2001, PRC-77/2003, PRC-191/2001, PRC-192/2001, PRC-195/2001, PRC-146/1993, PRC-168/2001, PRC-169/2001, PRC-158/2004, PRC-217/2005, PRC-251/2002, PRC-228/1994, PRC-203/2001, PRC-230/2005, PRC-211/2001, PRC-240/2005, PRC-177/2004, PRC-289/2006, PRC-245/2002, PRC-290/2006, PRC-296/2006, PRC-194/1998, PRC-8/2003, PRC-172/2004, PRC-64/2003, PRC-236/2002, PRC-237/2002, PRC-146/2004, PRC-142/2001, PRC-148/2004, PRC-145/2001, PRC-148/2001, PRC-150/2001, PRC-151/2004, PRC-199/2005, PRC-152/2001, PRC-21/2007, PRC-226/2005, PRC-233/2002, PRC-208/2001, PRC-23/2007, PRC-26/2007, PRC-242/2005, PRC-302/2006, PRC-94/2003, PRC-303/2006, PRC-98/2003, PRC-99/2003, PRC-100/2003, PRC-143/2004, PRC-106/2003, PRC-246/2002, PRC-107/2003, PRC-288/2006, PRC-48/2003, PRC-108/2003, PRC-153/2004, PRC-109/2003, PRC-112/2003, PRC-24/2003, PRC-113/2003, PRC-130/2004, PRC-131/2004, PRC-31/2003, PRC-314/2006, PRC-132/2004, PRC-2/1995, PRC-2/1999, PRC-4/1999, PRC-36/2003, PRC-6/1999, PRC-7/1999, PRC-8/1995, PRC-10/1995, PRC-11/1999, PRC-13/1995, PRC-13/1999, PRC-14/1995, PRC-17/2007, PRC-15/1995, PRC-19/2007, PRC-16/1995, PRC-20/2007, PRC-16/1999, PRC-18/1995, PRC-246/2005, PRC-18/1999, PRC-247/2005, PRC-252/2005, PRC-263/2005, PRC-283/2006, PRC-19/1995, PRC-284/2006, PRC-19/1999, PRC-9/2007, PRC-20/1995, PRC-21/1999, PRC-268/2005, PRC-22/1999, PRC-23/1995, PRC-37/2003, PRC-3/2007, PRC-23/1999, PRC-130/2001, PRC-4/2007, PRC-24/1995, PRC-134/2001, PRC-6/2007, PRC-24/1999, PRC-140/2001, PRC-25/1999, PRC-26/1999, PRC-28/1995, PRC-29/1995, PRC-157/2001, PRC-29/1999, PRC-30/1991, PRC-30/1995, PRC-33/1999, PRC-39/2003, PRC-34/1995, PRC-55/2003, PRC-40/1999, PRC-86/2003, PRC-41/1999, PRC-42/1995, PRC-156/2004, PRC-42/1999, PRC-44/1995, PRC-56/2003, PRC-44/1999, PRC-267/2005, PRC-73/2003, PRC-46/1999 apensadas.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-25/2007.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11095 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11105 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11110 COL 01.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-28/2007.

•

Apense-se a este o PRC-31/2007.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-22/2007.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01.

26/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12755 COL 01.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13190 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-32/2007.

•

Apense-se a este o PRC-33/2007.

•

Apense-se a este o PRC-35/2007.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-34/2007.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-37/2007.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15327 COL 01

•

Req. nº 711/07 do Dep. Júlio Delgado que solicita a desapensação do PRC 309/06 do de nº 63/00

10/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 711/2007, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer o desapensamento do PRC-309/2006 nos termos do art. 142 do Regimento Interno."

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-38/2007.
DCD 18 04 07 PAG 16904 COL 02

•

Apense-se a este o PRC-41/2007.

•

Desapense-se deste o PRC 6/2007.

•

Desapense-se deste o PRC 26/2007.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16600 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-42/2007.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20406 COL 01

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-46/2007.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007.
DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01.

•

Apense-se a este o PRC-45/2007.

09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-44/2007.

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-47/2007.

21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-51/2007.

•

Apense-se a este o PRC-52/2007.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

23/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

25/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-53/2007.

29/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. DCD 30 05 07 PAG 27068 COL 01.

14/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-56/2007.

•

Apense-se a este o PRC-57/2007.

•

Apense-se a este o PRC-59/2007.

19/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 711/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."

22/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-61/2007.

03/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-63/2007.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1343/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a desapensação do Projeto de Resolução nº 52, de 2007, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.
DCD 02 08 07 PAG 37734 COL 01.

10/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-65/2007.

16/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-67/2007.

•

Apense-se a este o PRC-70/2007.

•

Apense-se a este o PRC-71/2007.

•

Apense-se a este o PRC-74/2007.

22/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-77/2007.

29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-79/2007.

11/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-82/2007.

•

Apense-se a este o PRC-83/2007.

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-84/2007.

08/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-90/2007.

09/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1823/2007, pelo Deputado Paes Landim, que "Requer a não apensação do Projeto de Resolução nº 87, de 2007, aos Projetos de Resolução nº 63, de 2000, e nº 191, de 2001."

18/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ 1823/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o pedido, haja vista o fato de esta Presidência não haver promovido a apensação no momento da distribuição inicial. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 19/10/07 PÁG 55527 COL 01.

24/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-91/2007.

25/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-92/2007.

31/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1945/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que "Requer a desapensação do PRC nº 14 de 2007".

05/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-95/2007.

07/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n° 1986, de 2007, pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF), que solicita a desapensação do Projeto de Resolução nº 192 de 2001, do Projeto de Resolução nº 63 de 2000.

08/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-96/2007.

•

Apense-se a este o PRC-97/2007.

•

Apense-se a este o PRC-99/2007.

13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-100/2007.

23/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-102/2007.

04/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1945/07, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 05/12/07 PÁG 64362 COL 01.

•

Indeferido o Requerimento de desapensação, REQ 1986/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, conforme disposto no art. 139, inciso I, c/c o art. 142 do RICD (matéria análoga e conexa). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 05/12/07 PÁG 64364 COL 01.

05/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-106/2007.

28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-110/2008.

29/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-112/2008.

03/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-113/2008.

07/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-115/2008.

12/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-117/2008.

•

Apense-se a este o PRC-118/2008.

03/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2515/2008, da Comissão de Defesa do Consumidor, que "Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 142, de 2004, que ora tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 63, de 2000".

10/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-123/2008.

07/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-129/2008.

15/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

18/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 2916/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros, que "requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000."

27/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2515/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD 01 07 08 PAG 30098 COL 02.

01/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Ofício n.º 820/SGM/P/2008, de 27/06/08, comunicando o indeferimento da solicitação de desapensação do PRC 142/04 do PRC 63/00

02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 2916/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 79/2007 do Projeto de Resolução n. 63/2000. Com efeito, distribua-se o PRC 79/2007 e apensados à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 03/07/08 PÁG 30741 COL 01.

16/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-138/2008.

26/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-141/2008.

02/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-142/2008.

12/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 87/2008 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins, que "solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000."

17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-143/2008.

17/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000.

17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento Nº 4009/2008, da Comissão de Legislatição Participativa, que "Requer, nos termos regimentais, sejam desapensados os Projetos de Resolução nºs 295/2006 e 42/2007 do Projeto de Resolução nº 63/2000".

16/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4057/2009, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 138/04, 174/2004 e 263/2005 do PRC nº 63/2000, bem como a apensação do PRC nºs 174/2004, 263/2005 e 149/2009 ao Projeto de Resolução nº 138/2004, conforme artigos 142 e 143 do RICD." DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01.

08/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12377 COL 02.

•

Apense-se a este o PRC-2/1995.

•

Apense-se a este o PRC-14/1995.

•

Apense-se a este o PRC-23/1995.

17/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ 4009/09, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso VIII, do RICD, haja vista o deferimento do Requerimento nº 3802/08, de autoria da CCJC, com a mesma finalidade, que originou a Decisão da Presidência, de 08/04/2009. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se".
DCD de 18/04/09 PÁG 13909 COL 01.

05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 71/09 à CCJC solicitando desapensar todos os projetos a ele apensados, com exceção dos PRCs n.º 2/95, 14/95 e 23/95, que passam a integrar um bloco temático.

19/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 63/2000 Emendas apresentadas

PRC 63/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2000

08/04/2009

PRC 63/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 87/2008 CCJC => PRC 63/2000

Requerimento

12/12/2008

Colbert Martins

Solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1 => PRC 63/2000

Requerimento

03/02/2000

Saulo Pedrosa

REQ 2600/2005 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

15/03/2005

Fernando Coruja

Requer a desapensação do Projeto de Resolução n.º 204, de 2005, do Projeto de Resolução n.º 63, de 2000.

REQ 3090/2005 => PRC 63/2000

Requerimento

11/07/2005

Bismarck Maia

Requer que o PRC 201/05 seja desapensado do PRC 63/00 e, em seguida, que o PRC 239/05 seja apensado ao PRC 201/05.

REQ 3439/2005 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

22/11/2005

Fernando Coruja

Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, nº 202, de 2005, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 63 , de 2000 e, posteriormente, a apensação do primeiro ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 201, de 2005.

REQ 3557/2006 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

18/01/2006

Laura Carneiro

Requer seja o Projeto de Resolução nº 99, de 2003, apenso ao Projeto de Resolução nº 63, de 2000, em 17 de março de 2004, desapenso deste, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Casa.

REQ 3629/2006 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

31/01/2006

Laura Carneiro

Requeiro a desapensação do Projeto de Resolução nº 157/2004 do Projeto de Resolução nº 63/2000.

REQ 3746/2006 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

14/03/2006

Paulo Magalhães

Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº. 279, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº. 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 3893/2006 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

19/04/2006

Celso Russomanno

Requer seja desapensado o Projeto de Resolução nº 245, de 2005, do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.

REQ 4106/2006 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

14/06/2006

Carlos Mota

Requer a desanexação do Projeto de Resolução nº 310, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 4114/2006 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

14/06/2006

Alexandre Cardoso

Requer a desanexação do Projeto de Resolução nº 308, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 711/2007 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

10/04/2007

Júlio Delgado

Requer o desapensamento do PRC-309/2006 nos termos do art. 142 do Regimento Interno.

REQ 1012/2007 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

22/05/2007

Vieira da Cunha

Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 47, de 2007, do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.

REQ 1343/2007 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

12/07/2007

Celso Russomanno

Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 52, de 2007, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.

REQ 1823/2007 => PRC 63/2000

Requerimento

09/10/2007

Paes Landim

Requer a não apensação do Projeto de Resolução nº 87, de 2007, aos Projetos de Resolução nº 63, de 2000, e nº 191, de 2001.

REQ 1945/2007 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

31/10/2007

Luciano Castro

Requer a desapensação do PRC nº 14 de 2007.

REQ 1986/2007 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

07/11/2007

Osório Adriano

Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 192 de 2001, do Projeto de Resolução nº 63 de 2000.

REQ 2515/2008 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

03/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor

Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 142, de 2004, que ora tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 63, de 2000.

REQ 2916/2008 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

18/06/2008

Antonio Carlos Magalhães Neto

Requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000.

REQ 3802/2008 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000

REQ 4009/2008 => PRC 63/2000

Requerimento de Desapensação

19/12/2008

Comissão de Legislação Participativa

Requer, nos termos regimentais, sejam desapensados os Projetos de Resolução nºs 295/2006 e 42/2007 do Projeto de Resolução nº 63/2000.