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PL 9915/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4533/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 02/04/2018
Ementa
Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, ampliação, categoria de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), curso de reciclagem, atividade remunerada, condutor de veículo rodoviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2018 Apense-se à(ao) PL-4533/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9915/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem".
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4533/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/18 PÁG 625 COL 01.
20/06/2018 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9915/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2018 Apense-se à(ao) PL-4533/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)