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Arquivada
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Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 26/2018.
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 14/06/2018)
| REP 26/2018 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido Socialismo e Liberdade | 27/03/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação do Partido Socialismo e Liberdade, subscrita por seu Presidente, Juliano Medeiros, em desfavor do Deputado ALBERTO FRAGA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 27/03/2018 | |||||||||||||||||||||
| Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 26/2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade, subscrita por seu Presidente, Juliano Medeiros, em desfavor do Deputado ALBERTO FRAGA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". |
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| 27/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encminhada à publicação no DCD de 28/03/2018. | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instauração do Processo. | ||||||||||||||||||||
| • | Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados: Deputados Adilton Sachetti (PRB/MT); Benjamin Maranhão (SD/PB); Flavinho (PSC/SP). | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) declina da Relatoria. | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) renunciou à vaga de membro suplente para a qual havia sido indicado pelo Partido Solidariedade. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Sorteado o Deputado Thiago Peixoto em substituição ao Deputado Benjamin Maranhão. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) renuncia à vaga de membro suplente. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Sorteao o Deputado Leo de Brito em substituição ao Deputado Thiago Peixoto. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Defesa Prévia do Deputado Alberto Fraga. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Início da discussão do Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Pompeo de Mattos. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado Voto em Separado pelo Dep. Pompeo de Mattos. | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Votação do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Preliminar com 10 votos favoráveis e 1 contrário. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 097/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 24/2018, referente à Representação n. 26/2018. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 26/2018. Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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| 03/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2018 18:58:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||