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REP 26/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 27/03/2018
Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade, subscrita por seu Presidente, Juliano Medeiros, em desfavor do Deputado ALBERTO FRAGA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro
parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Democratas (DEM), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
27/03/2018
Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 26/2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade, subscrita por seu Presidente, Juliano Medeiros, em desfavor do Deputado ALBERTO FRAGA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro
parlamentar.
".
27/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
• Encminhada à publicação no DCD de 28/03/2018.
28/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
03/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instauração do Processo.
• Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados: Deputados Adilton Sachetti (PRB/MT); Benjamin Maranhão (SD/PB); Flavinho (PSC/SP).
10/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
12/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) declina da Relatoria.
17/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) renunciou à vaga de membro suplente para a qual havia sido indicado pelo Partido Solidariedade.
18/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Sorteado o Deputado Thiago Peixoto em substituição ao Deputado Benjamin Maranhão.
19/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) renuncia à vaga de membro suplente.
24/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Sorteao o Deputado Leo de Brito em substituição ao Deputado Thiago Peixoto.
• Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT)
10/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia do Deputado Alberto Fraga.
22/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação.
• Início da discussão do Parecer Preliminar.
• Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
29/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Retirado Voto em Separado pelo Dep. Pompeo de Mattos.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação.
• Aprovado o Parecer Preliminar com 10 votos favoráveis e 1 contrário.
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 097/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 24/2018, referente à Representação n. 26/2018.
12/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 26/2018.

Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2018 18:58:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 26/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
REP 26/2018    Pareceres apresentados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 COETICA => REP 26/2018 Parecer do Relator 22/05/2018 Adilton Sachetti Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação.
VTS 1 COETICA => REP 26/2018 Voto em Separado 29/05/2018 Pompeo de Mattos