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RIC 3463/2018
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 27/03/2018
Ementa
Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2018 Recebido o  Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018.  Documentos sigilosos.  Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 3463/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão".
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
12/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
12/04/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/04/18 PÁG 1236 COL 01.
19/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2077/2018, ao Ministro de Minas e Energia.
• Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2018 a 21/05/2018)
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum"
18/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 86/2018-GM/MME, de 14 de maio de 2018, do Ministério de Minas e Energia.
24/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2217/18, de 24/05/2018.
15/06/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 138/2018-GM/MME, de 15 de junho de 2018, do Ministério de Minas e Energia.

Obs.: Resposta SIGILOSA.
21/06/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2270/18, de 21 de junho de 2018.
• Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2269/18, de 21 de junho de 2018.

OBS: A documentação SIGILOSA encontra-se arquivada na SGM.
21/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o  Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018.  Documentos sigilosos.  Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
• Enviado o Ofício nº 722/2018/SGM/P ao Deputado Nelson Pellegrino, em reiteração ao Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2269, da Primeira-Secretaria, informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério de Minas e Energia ao RIC nº 3463/2018.
25/06/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/06/18 PÁG 325.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.