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PL 9886/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Mitidieri - PSD/SE |
27/03/2018 |
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Ementa |
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Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Desporto Universitário, data comemorativa, agosto, campanha educativa, esporte universitário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2018 |
Às Comissões de Educação; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2019 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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11/12/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
25/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação.
09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
19/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
11/12/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9886/2018, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". |
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06/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/18 PÁG 136 COL 01. |
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10/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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08/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) |
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09/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2018) |
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22/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação. |
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13/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. |
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27/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) |
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28/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2019) |
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10/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação. |
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09/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 98, Letra A. |
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17/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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18/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2019) |
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31/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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11/12/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 574, Letra B. |
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06/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) |
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07/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9886/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/04/2018 |
Às Comissões de Educação; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 9886/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 9886/2018 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Aluisio Mendes |
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Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 9886/2018 |
Parecer do Relator |
05/06/2018 |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 9886/2018 |
Parecer do Relator |
25/09/2019 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
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Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 9886/2018 |
Parecer de Comissão |
09/10/2019 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 9886/2018 |
Parecer do Relator |
19/11/2019 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 9886/2018 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão do Esporte |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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