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REQ 8335/2018 => PEC 410/2018
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 410/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Expedito Netto - PSD/RO 27/03/2018
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Dep. Alex Manente (PPS-SP) e outros, que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso", ainda não numerada e protocolada na Mesa Diretora."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.335/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8335/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Dep. Alex Manente (PPS-SP) e outros, que 'altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso', ainda não numerada e protocolada na Mesa Diretora.'".
28/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinatura
02/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.335/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
02/04/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/04/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.335/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.