Imprimir

REQ 8334/2018 => PEC 409/2018
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 409/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Expedito Netto - PSD/RO 27/03/2018
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que  "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.334/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8334/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que  'altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'.

".
28/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
02/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.334/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
02/04/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/04/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8334/2018 => PEC 409/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.334/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.