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PL 9880/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 27/03/2018
Ementa
Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
Apensados
Apensados ao PL 9880/2018 (3)
PL 3784/2020; PL 4661/2020; PL 5985/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 12/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9880/2018, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo".
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/18 PÁG 614 COL 01.
11/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
10/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
18/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019)
27/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3784/2020.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4661/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pinheirinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
10/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5985/2023.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
21/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2024).
08/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
04/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
11/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputada Adriana Ventura e Deputado Diego Garcia.
12/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.