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PL 9877/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6814/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 27/03/2018
Ementa
Altera o inciso VIII e revoga o inciso IX do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Explicação da Ementa
Trata de lance verbal na modalidade licitação pregão.
Indexação
Alteração, Lei do Pregão, lance verbal, modalidade licitação, pregão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2018 Apense-se à(ao) PL-6814/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9877/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera o inciso VIII e revoga o inciso IX do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002".
12/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6814/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/18 PÁG 26 COL 01.
16/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do
Recebimento pela PL129295.
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9877/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2018 Apense-se à(ao) PL-6814/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)