MSC 152/2018 MESA => PL 5587/2016

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 136/2018

Acessória de:

PL 5587/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/03/2018

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro". e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 152/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro'. e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.
".