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PL 9869/2018
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 27/03/2018
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 9.869/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.290/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9869/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios".
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/18 PÁG 605 COL 01.
11/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
21/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
22/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)
30/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9290/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 9.869, de 2018, que 'Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.'".
29/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 9.869/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.290/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.
03/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP O Memorando nº 144/2018-COPER solicitando a devolução deste.
10/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido à CCP,  conforme solicitado no Memorando nº 144/2018-COPER.