| ESB 15 PL313915 => SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| George Hilton - PSB/MG | 26/03/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao parágrafo único e incisos do artigo 107-A, do substitutivo do projeto de lei 3139 de 2015, a seguinte redação: "CAPÍTULO IX-A Das Entidades de Autogestão Art. 107-A. ...... Parágrafo único. Para obter a autorização para operar, as entidades de autogestão de auxilio mútuo de que trata o caput deste artigo devem satisfazer aos seguintes requisitos, além de outros que venham a ser estabelecidos pelo CNSP sempre em conjunto com as comissões consultivas das entidades de autogestão, no exercício de suas atribuições: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL313915, pelo Deputado George Hilton (PSB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL313915, pelo Deputado George Hilton (PSB-MG). | |||||||||||||||