ESB 8 PL313915 => SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

26/03/2018

Ementa

Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 PL313915, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 PL313915, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).