Imprimir

PRC 61/1995
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Padre Roque - PT/PR 10/10/1995
Ementa
Institui a Tribuna Livre na Câmara dos Deputados.
Indexação
CRIAÇÃO, TRIBUNA, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, LIBERDADE,
MANIFESTAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PLENARIO, REPRESENTANTE,
COMUNICADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO,
PREFEITO, VEREADOR, EXIGENCIA, INSCRIÇÃO, SECRETARIA GERAL DA MESA,
CUMPRIMENTO, DECORO PARLAMENTAR, NORMAS, REGIMENTO INTERNO,
LIMITAÇÃO, TEMPO, DISCURSO, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, ORADOR,
AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, PERIODO, USO DA PALAVRA, PUBLICAÇÃO, DIARIO
DO CONGRESSO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, EXPEDIENTE, SESSÃO ORDINARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/1999 DESPACHO A CESP.
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP PADRE
ROQUE.
25/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 216 DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
25/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 10 95 PAG 3415 COL 01.
07/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI) DE: 07 A 13 11 95.
DCD 07 11 95 PAG 4481 COL 02.
16/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
24/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
DCD 06 12 95 PAG 8103 COL 01.
05/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO.
DCD 10 08 96 PAG 22405 COL 02.
20/03/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0218 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO105 PARAGRAFO UNICO DO RI.
04/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO.
17/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CESP.
(NOVO DESPACHO).
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NEY LOPES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
05/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
11/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 61/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/1999 DESPACHO A CESP.
(NOVO DESPACHO).
PRC 61/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PRC 61/1995 Parecer do Relator 11/07/2001 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste.