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ESB 2 PL313915 => SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
26/03/2018 |
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Ementa |
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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.139, DE 2015.
EMENDA AO SUBTITUTIVO DO RELATOR
EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º
Dê-se ao art. 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 4º Aplicam-se às cooperativas de seguros, às entidades de autogestão e às operações por elas realizadas as normas legais e regulamentares aplicáveis às sociedades seguradoras, inclusive no que se refere à tributação e à taxa de fiscalização devida como integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados.
§1º O superávit apurado pelas instituições operadoras do Sistema Nacional de Seguros Privados será tributado na forma da legislação aplicável ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
§2º Não se aplica às instituições operadoras do Sistema Nacional de Seguros Privados o disposto no art. 15 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2018 PL313915 => PL 3139/2015, nos termos do artigo 104, caput, do RICD |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL313915, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). |
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27/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2018 PL313915 => PL 3139/2015, nos termos do artigo 104, caput, do RICD |
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