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TVR 229/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 996/2018
Origem: MSC 138/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/03/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.936, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-996/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 229/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.936, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Taquari de Apoi à  Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins."
26/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-138/2018.
28/03/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
19/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação.
04/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-996/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 229/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 229/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 229/2018 Parecer do Relator 19/06/2018 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 229/2018 Parecer de Comissão 04/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação.