| SIT 37/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Solicitação de Informação ao TCU | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Weliton Prado - PROS/MG | 22/03/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor pago pelos consumidores de Minas Gerais em razão da cobrança das bandeiras tarifárias, desde a sua instituição pela Aneel em 2015, e o ônus da Cemig com o acionamento das térmicas; e o por quê da 4ª Revisão Tarifária da Cemig, que está sendo realizada por meio da Audiência Pública 012/2018, ainda considerar esses custos na definição do índice médio proposto pela agência - abusivo e absurdo - de majoração das tarifas em 25,87%. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2018 | Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 37/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor pago pelos consumidores de Minas Gerais em razão da cobrança das bandeiras tarifárias, desde a sua instituição pela Aneel em 2015, e o ônus da Cemig com o acionamento das térmicas; e o por quê da 4ª Revisão Tarifária da Cemig, que está sendo realizada por meio da Audiência Pública 012/2018, ainda considerar esses custos na definição do índice médio proposto pela agência - abusivo e absurdo - de majoração das tarifas em 25,87%". |
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| 26/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/18 PÁG 520 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada ao TCU por meio do Ofício 461/2018/SGM/P. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 521/2018-TCU, comunicando o recebimento do Ofício n. 461/2018/SGM/P, de 4/5/2018, que encaminha cópia da SIT n. 37/2018, de autoria do Dep. Weliton Prado. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Aviso n. 521/2018-TCU, do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Weliton Prado. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 768/2018 do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1387/2018, referente à SIT 37/2018. | ||||||||||||||||||||||