MSC 596/2017 MESA

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 692/2017

Acessória de:

MPV 815/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/03/2018

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 815/2017, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 596/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 815/2017, que 'Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 596/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 815/2017, que 'Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018'".